Legal mas imoral: Servidores pré-candidatos são exonerados e substituídos por cônjuges no ES. Veja!

Os servidores públicos que ocupavam cargos comissionados na prefeitura de Vila Velha e na Câmara de vereadores de Vitória, que são pré-candidatos nas eleições de 2020, foram exonerados na últimas semanas atendendo a justiça eleitoral que pede o afstamento três meses antes das eleições. Até ai tudo bem o que está dando o que falar é que assim que foram exonerados os seus cônjuges foram nomeados em seus lugares.

Na Prefeitura de Vila Velha duas servidoras que são pré-candidatas a vereadora foram exoneradas e, uma semana depois, a prefeitura nomeou os maridos delas para substituí-las. Uma delas é Sandra Medeiros Freitas Guzzo, assessora especial lotada na Secretaria municipal de Governo e Coordenação Institucional.

Ela foi exonerada na quarta-feira (12). Seis dias depois, o marido dela, Aldo Rodrigues Gomes foi nomeado para a mesma função. De acordo com o perfil profissional publicado em rede social, Gomes é consultor de vendas da área têxtil. Com a atuação dele na prefeitura, no entanto, a remuneração de R$ 8.307,47 mensais brutos pago pelo Executivo permanece na renda familiar.

A outra servidora, Sandra Campos Ferreira, assessora especial na Secretaria Municipal de Educação foi exonerada na terça-feira (11). O marido dela, Ronaldo Rodrigues Ferreira, foi o nomeado para a função também no dia 18, uma semana depois de a mulher deixar o cargo. Não há informações sobre a profissão dele nas redes sociais. Em ambos os casos, os salários são de R$ 8.307,47 mensais, sendo R$ 8.157,47 brutos mais R$ 150 de tíquete-alimentação.

Na quarta-feira (19), a nomeação de Ronaldo para o cargo que era ocupado pela esposa na Secretaria de Educação foi invalidada pelo prefeito Max Filho (PSDB). Em publicação no Diário Oficial no mesmo dia Ronaldo foi nomeado para outro cargo na prefeitura, o de secretário adjunto padrão ASA da Secretaria Municipal de Saúde. O salário para esta função é de R$ 4.471,39.

Nova nomeação de Ronaldo Rodrigues Ferreira publicada no Diário Oficial. Crédito: Reprodução Diário Oficial

NA CÂMARA DE VITÓRIA

No Legislativo municipal da Capital, Rony Silva de Oliveira ocupava um cargo comissionado de chefe de gabinete da presidência, padrão PC-E. A exoneração dele foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta quinta-feira (20), com efeito retroativo ao dia 1º de agosto. Na mesma publicação, o presidente da Casa, vereador Cléber Félix (DEM), nomeou, para o cargo, a esposa de Rony, Luciana Gonçalves de Oliveira. O salário de chefe de gabinete da presidência é de R$ 7.009,18 brutos.

PROCEDIMENTO NÃO É ILEGAL, MAS É QUESTIONÁVEL

O procedimento adotado pelos órgãos públicos não é ilegal. Cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração e cabe ao ou legislador decidir quem tem mais competência para exercer a função.

“Não há ilegalidade quanto à nomeação, os cargos comissionados podem ser ocupados por qualquer pessoa. Geralmente, são dirigidos com quem se estabelece alguma relação de confiança. Não há uma vedação para que o cônjuge de um servidor não possa ocupar a vaga comissionada”, afirma o advogado Altamiro Thadeu Sobreiro.

Contudo, para o advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) Danilo Carneiro, há dúvidas sobre a moralidade de nomeações como essa.

“A lei manda afastar o cidadão do cargo público para que ele não tenha vantagem competitiva em relação a outros candidatos na disputa eleitoral. Porque um servidor público poderia, de forma direta ou direta, prestar serviços e favores que o rendessem alguns votos”, afirma.

“É bem curioso que a pessoa mais indicada para o cargo que alguém deixou no serviço público seja o cônjuge dela” Danilo Carneiro, Advogado e ex-juiz do TRE-ES.

Na opinião de Carneiro, essa prática deveria ser combatida principalmente por quem tem interesse em disputar o pleito, já que qualquer atitude favorável a um candidato por parte de quem está na istração pública pode levar à cassação de mandato.

“O cônjuge tem, no mínimo, interesse em ver seu parceiro eleito. Se ao longo da campanha houver indícios que um servidor está agindo para ajudar na candidatura de alguém e, neste caso, o próprio cônjuge, isso pode ser caracterizado como abuso de poder político e econômico, o que gera cassação de mandato. A jurisprudência está muito atenta a isso. Para mim, quem quer ser eleito e preservar o cargo não deveria aceitar esse tipo de prática”, ressalta.

O prazo para desincompatibilização de servidores públicos que pretendem disputar um cargo eletivo foi 15 de agosto, conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral.

O QUE DIZEM OS EX-SERVIDORES PRÉ-CANDIDATOS

Por telefone, Sandra Campos disse que não comentaria o caso, mas que, pelo que ela sabe, “não há nenhum erro com a nomeação”. Ela também disse que caberia à prefeitura responder aos questionamentos feitos pela reportagem. “Eu acho que quem tem que responder isso é a prefeitura, nos meios jurídicos, ela vai ter a resposta. O prefeito, que é o gestor, fez a nomeação e sabe o que está fazendo. Eu não tenho nada a declarar”, finalizou.

A reportagem tentou contato com a outra servidora, Sandra Medeiros Freitas, mas ela não atendeu às ligações. Os maridos delas, que foram nomeados, também foram contatados via redes sociais. Eles não responderam até a publicação da reportagem.

Já Rony Silva negou, por telefone, ser pré-candidato. Nas redes sociais, contudo, ele se apresenta como “Ronny Silva (DEM), pré-candidato a vereador de Vitória”. Ele também disse que as informações sobre a nomeação da esposa “não procedem”. Ao ser questionado se Luciana não tinha sido nomeada para o cargo que era ocupado por ele, cuja informação foi publicada no Diário Oficial da Câmara, ele disse que não sabia e que o questionamento deveria ser feito ao presidente da Casa Legislativa.

PREFEITURA DE VILA VELHA NÃO COMENTOU AS NOMEAÇÕES

A reportagem questionou a Prefeitura de Vila Velha sobre as nomeações dos maridos das servidoras exoneradas. Por meio de nota, o Executivo municipal se limitou a afirmar que “Sandra Campos Ferreira e Sandra Freitas Guzzo solicitaram exoneração de seus respectivos cargos comissionados”, informação que está disponível no Diário Oficial. Por e-mail, a assessoria de imprensa da prefeitura foi questionada novamente sobre as nomeações e se considerava a situação adequada, mas não respondeu.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VITÓRIA NÃO VÊ PROBLEMA

Por meio da assessoria de imprensa, o presidente da Câmara de Vitória, Cléber Félix, informou que o servidor pediu exoneração do cargo que ocupava para resolver problemas pessoais e que a esposa dele tem experiência na área para qual foi nomeada. “Era um servidor competente e da extrema confiança da presidência, assim como toda a sua família. Luciana tem experiência em istração, aceitou o nosso convite para compor a equipe e está cumprindo as suas funções regularmente”, disse em nota.

Redação: Jornal ATV – A Tribuna do Vale o seu portal de notícias online.